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Fernando de Melo Braga
Perfil Verificado
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Ubajara (CE)
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Fernando de Melo Braga
OAB 33.520/CE
VERIFICADO
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Recomendações
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Ministério Público Federal
Notícia ·
há 9 anos
Após ação do MPF/MA, TCU considera desvio de finalidade o uso de precatórios do Fundef para pagamento de advogados
A partir de representação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA), o Tribunal de Contas da União...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 8 anos
A história do constitucionalismo
A ideia de constitucionalismo está associada a garantia de direitos, separação de poderes e princípios de governo limitado, em contraposição ao absolutismo medieval, combatendo o poder ilimitado do...
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Ana Cristina Baruffi
Artigo ·
há 7 anos
Pode-se perder o direito de requerer o salário maternidade em razão do decurso do tempo?
É um assunto delicado e que permite bastante debate. A princípio, não existe perda do direito de requerer qualquer benefício previdenciário desde que preenchidos os requisitos para requere-los. É uma...
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